DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 687-01/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PINTURA ARTÍSTICA NO GINÁSIO DE ESPORTES NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.05.01.27.813.0014.1111.0000.4.4.90.39.00 – Const. de Centro de Convenções, Esportes e Eventos – 2^a Etapa.
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT
Contratada: REGINALDO SILVA GOMES 
CNPJ: 20.534.329/0001-40
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).Jaciara-MT, 21  de  maio de 2025.

JOÃO LUIZ DOS SANTOS DALL’OGLIO
Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara