GESTÃO 2025/2028

MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida dos Migrantes, s/nº, centro, perante o Senhor Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito Municipal do Município de Nova Guarita – MT e de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, com a resolução CONANDA nº 170/2014 e Lei Municipal 949/2023 e demais autoridades, formalizou-se o Ato de Posse do(a) senhor(a) Luceli de Oliveira Santos, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, no Conselho Tutelar do município de Nova Guarita – MT, Tendo-se pelo presente termo comprometido a desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo que foi-lhe dado a presente posse, obedecendo as normas da Lei Municipal nº 949/2023 que regulamenta a função de conselheiro tutelar. Bem como se compromete, de forma fiel e honradamente, cumprir e fazer cumprir a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O presente Termo de Posse atesta que o/a empossado/a garante pelo gozo da aptidão física e mental para o exercício da função eletiva de Conselheiro Tutelar, o presente termo será assinado pelo empossado pelo prefeito municipal e presidente do CMDCA.

Luceli de Oliveira Santos

Empossado(a)

Edson Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal

Cristiane Aparecida Blank Correa

Presidente do CMDCA