EDITAL DE PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS

Nº 009/2025

PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE VAGAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL SENDO ESSE CARGO COM ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS ABERTAS NO PROCESSO SELETIVO 005/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOELMA FEITOSA DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,  

Considerando a inexistência de vagas para o cargo de Técnico Administrativo Educacional no Processo Seletivo 005/2025, para atendimento nas unidades escolares municipais;

Considerando a necessidade de compor o quadro de profissionais de Educação, a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação-SMECEL.

RESOLVE,  

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para recomposição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária para manutenção do quadro 2025, nos termos do PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 009/2025. 

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.- A recomposição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos ocorre em função da inexistência de vagas para o cargo de Técnico Administrativo Educacional do Processo Seletivo 001/2024,  cargo esse relacionado neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público com fulcro  o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e VI; na Lei Complementar nº 022 de 28 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

1.2. A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo se destina especificadamente para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, para atendimento nas escolas municipais, no município de Novo Mundo, para exercício do ano letivo de 2025.

1.3. Este Processo Seletivo por Contagem de Pontos dar-se á em caráter de urgência, tendo em vista ausência desses profissionais, a qual prejudica o andamento das atividades escolares

2.	DO CADASTRO GERAL

2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

 2.4.    O Cargo/Função para contratação de servidores para a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.1 – Técnico Administrativo Educacional

2.5 – Das atribuições Técnico Administrativo Educacional (extraído da LC 022/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

a)  Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da infra-estrutura; dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares e outros;

b)  Multimeios Didáticos, cujas principais atividades são: organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: mimeógrafo, videocassete, televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências;

.

3.DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas. 

3.2 – As inscrições serão feitas no dia 23/05/2025 e 26/05/2025 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer situada na Rua Nunes Freire, Alto da Bela Vista Nº 13, no Município de Novo Mundo-MT.

3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.

3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.

3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer- SMECEL, durante os dias em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção. 

3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes: 

3.3.3.1 – Cópia do CPF;

3.3.3.2 – Cópia do RG;

3.3.3.3 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.3.4 – Cópia do histórico escolar ensino médio para Técnico Administrativo;

3.3.3.5 – Ter no mínimo 100 horas de curso na área da educação.

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.   

5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6 -	DOS RECURSOS

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital. 

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Educação, para realização do mesmo. 

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo por Contagem de Pontos Nº 013/2025, para análise e eventual atendimento.

7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

Cargo:	Escolas	Vencimento Hora aula Formação/Salário Base (R$)	Vagas/ Horas semanais
Técnico Administrativo Educação	Unidades escolares municipais	Ensino Médio Completo R$ 1.439,32	5/30 h

8 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

8.1.  A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.

8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)

8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)

8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)

8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)

8.1.5. Carteira de Identidade (RG)

8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado)

8.1.7. Título de Eleitor

8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral    

8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)  

8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS

8.1.11.  PIS/PASEP

8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.

8.1.13. Comprovante de Escolaridade (histórico escolar)

8.1.14. Diploma/Certificado

8.1.15.  Atestado Médico

8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado)

8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda

8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi

8.1.19. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

8.1.20. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

8.1.21. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Novo Mundo-MT, 21 de maio de 2025.

Joelma Feitosa de Sousa

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria nº 007 de 02 de janeiro 2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 000/2025

Etapas:	Data
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO	00/05/2025
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES	23/05/2025 e 26/05/2025 (07:00 ÁS 11:00 E DAS 13:00 ÁS 17:00H).
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	27/05/2024 (07:00 ÁS 17:00H)
RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES	28/05/2025 (07:00 ÁS 11:00 E DAS 13:00 ÁS 17:00H).
RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES	29/05/2025(07:00 ÁS 17:00H)
DIVULGAÇÃO RESULTADO PARCIAL	30/05/2025 (7:00 ÁS 17:00H)
RECURSO CONTRA RESULTADO PARCIAL	02/06/2025 (07:00 ÁS 11:00 E DAS 13:00 ÁS 17:00H).
RESPOSTA DOS RECURSOS	03/06/2025 (15:00 ÁS 17:00H)
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL	04/06/2025 (7:00 ÁS 11:00H)
ATRIBUIÇÃO	05/06/2025 (07:00 ÁS 17:00H)

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Secretaria Municipal de Educação de NOVO MUNDO/MT, publicado no site do município e Jornal Oficial dos Municípios.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

1.0 DADOS PESSOAIS:

N° Inscrição:___________________ Nome do servidor (a)_______________________________________________________________________________________ Data Nasc:____/______/_____ Logradouro: __________________________________________________________   Nº _________ Compl.____________________________________ Bairro: ___________________________________________________________ Cidade ____________________________________________________ CEP:_____________________________________________ Fone_______________________________E-mail___________________________________________________________________ RG:  ____________________Órg. Exp. UF:  ___________Data Exp: _____/_____/______CPF: ______________________________

DADOS SOCIAIS

2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)?   a) (    ) NÃO                               b) (    ) SIM

2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável:  a)   (    ) MUNICIPAL (   ) ESTADUAL (   ) FEDERAL  (   ) PRIVADO b)   (     ) ATIVO          (  ) APOSENTADO c)   CARGA HORARIA:     _________ ___h/s d)   (   ) CARGO ACUMULÁVEL  (  ) CARGO NÃO ACUMULAVEL

3.1 - DADOS DA CLASSIFICAÇÃO
3.4 -  CARGO DA INSCRIÇÃO:______________________________________________________________
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO – (4.1 MAIOR TITULAÇÃO)
ITEM	CRITÉRIOS	SUB CRITÉRIOS		INDICADORES	COMPUTO	PONTOS
4.1	Pós Graduação	Doutorado		35,0
		Mestrado		30,0
		Especialização		25,0
	Graduação	Licenciatura Plena		20,0
		Ensino Médio		15,00
5.0 FORMAÇÃO CONTINUADA
5.1	Ter no mínimo 100 horas de curso na área da educação			1,0
TOTAL DE PONTOS:
CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
1° Maior Idade: 2º Quantidades de horas de Curso na área de educação.			Observação: Considerar-se á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do Candidato: ____________________________________________________________________________ Responsável pela Validação:___________________________________________________________________________ Data de Validação: _______/_________/_________ Novo Mundo -MT