PORTARIA MUNICIPAL Nº 134/2025
22 de Maio de 2025
DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a servidora LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matrícula funcional 1696, efetiva no cargo de Agente Administrativo como RESPONSÁVEL TÉCNICO pela OUVIDORIA do Município de Curvelândia – MT, conforme artigo 60 da Lei Complementar 174/2022.
Parágrafo Único: O(a) servidor(a) ora designado(a), para esta responsabilidade, receberá a título de gratificação o Adicional de 15% (quinze por cento) do vencimento base do cargo do servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia-MT, 19 de maio de 2025.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal