SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª EDIÇÃO DO PROJETO ‘RESSIGNIFICANDO A APRENDIZAGEM COM EQUIDADE’ NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos alunos, professores, coordenadores e escolas vencedores da 1ª Edição do Projeto “Ressignificando a Aprendizagem com Equidade”, conforme critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 2º. A premiação do projeto descrito no Art. 1º consistirá na entrega dos seguintes prêmios:

§ 1º. Categoria Alunos Destaque:

I. Ao 1º ano do Ensino Fundamental:

a) 1º lugar: 1 (um) Tablet e 1 (um) Hoverboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º lugar: 1 (um) Tablet;

c) 3º lugar: 1 (uma) Bicicleta Infantil Aro 20.

II. Ao 2º ano do Ensino Fundamental:

a) 1º lugar: 1 (um) Tablet e 1 (um) Hoverboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º lugar: 1 (um) Tablet;

c) 3º lugar: 1 (uma) Bicicleta Infantil Aro 20.

III. Ao 3º ano do Ensino Fundamental:

a) 1º lugar: 1 (um) Tablet e 1 (um) Hoverboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º lugar: 1 (um) Tablet;

c) 3º lugar: 1 (uma) Bicicleta Infantil Aro 24.

IV. Ao 4º ano do Ensino Fundamental:

a) 1º lugar: 1 (um) Tablet e 1 (um) Hoverboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º lugar: 1 (um) Tablet;

c) 3º lugar: 1 (uma) Bicicleta Infantil Aro 26.

V. Ao 5º ano do Ensino Fundamental:

d) 1º lugar: 1 (um) Tablet e 1 (um) Hoverboard Infantil Skate Elétrico;

e) 2º lugar: 1 (um) Tablet;

f) 3º lugar: 1 (uma) Bicicleta Infantil Aro 26.

§ 2º. Categoria Professores Destaque:

I. Professores Regentes das Turmas Destaque (1º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II. Professores Regentes das Turmas Destaque (2º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

III. Professores Regentes das Turmas Destaque (3º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

IV. Professores Regentes das Turmas Destaque (4º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

V. Professores Regentes das Turmas Destaque (5º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

§ 3º. Categoria Coordenadores Destaque (1º ao 5º ano):

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

§ 4º. Categoria Escolas Destaque (1º ao 5º ano);

a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 3º. As premiações de que trata esta Lei serão especificadas no Anexo I, que integra o presente projeto.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente, sujeitas à disponibilidade financeira.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e um dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Dê-se ciência.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

Anexo I

Quantidade	Descrição do Material	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
10	Tablet 64 Gb De Armazenamento Interno, Display Diagonal De 26,4cm = 10,4 (2000x1200), Processador Com Velocidade Da Cpu 4 X 2ghz & 4 X 1.8ghz (8 Threads), Com Velocidade De Clock De 650mhz, 3gb De Ram Com Velocidade Mínima De 1866mhz; Canais De Memória 2; Versão Emmc 5.1,Leitor De Cartão Integrado Microsd Flash De Até 1000gb, Adaptador De Família Gráfica Mínima Gpu Adreno 610, 4 Alto-Falantes Incorporados, Sistema De Áudio Dolby Atmos, Câmera Frontal De 5mp, Câmera Traseira Única De 8mp Autofoco, Conectividade Bluetooth 5.0, Wi-Fi 802.11 Ac, Conexão Rede Móvel 4g Lte, 1 Porta Usb 2.0 Type-C,1 Conexão Combinada De Headphones/Microfone 3.5mm, Bateria De 7.040 Mah, Carregamento Rápido, Sistema Operacional Instalado: Android 10, Acompanhado De Carregador, Cabo, Configurações Aqui Detalhadas São As Mínimas Aceitáveis, Podendo O Equipamento Ser De Maior Capacidade E Qualidade. Com 1 Ano De Garantia.	R$1.018,99	R$ 10.189,90
5	Hoverboard Infantil Skate Elétrico 6.5 Bluetooth Integrado, Led Em Cima E Frontal Sistema De Equilíbrio Dinâmico Interior Giroscópio Velocidade- Up Sensor Sistema De Controle Servo - Distância Em Torno De 15-20 Km - Max Velocidade: 12 Km/H - Max Carga: 120kg - Peso Do Produto: 12 Kg - Maior Potência: 700w - Bateria 36 V 4.4ah (158wh) Bateria De Lítio - Tempo De Carregamento: Aproximadamente 60-120 Minutos - Tensão De Carregamento: Ac90-240v 50-60 Hz - Tamanho: 58 X 17 X 18 Cm - Tamanho Do Pneu: 170 Mm 6,5 Polegadas - Itens Inclusos: 01 Skate Elétrico - 01 Carregador Padrão - 01 Manual Do Usuário	R$ 700,00	3.500,00
2	Bicicleta - Infantil Aro 20, Aros Em Aluminio, Sem Marchas, Freios V-Brake, Raio Zincado, Pneu 20, Camara 20, Cubo Aco De Carbono, Genero Unissex, Descanco Lateral Com Garantia De 1 Ano E Certificado Pelo Inmetro.	R$ 592,50	R$ 1.185,00
1	Bicicleta Infantil Unissex Aro 24 Quadro - Aço Carbono 24, Garfo - Aço Carbono, Guidão - Aço Carbono Conjugado Com Suporte, Movimento De Direção - Std, Manopla - Mtb - Pvc, Pedivela - Monobloco Aço 140mm, Freios - V-Brake Resina, Pedal - Nylon, Movimento Central - 45mm, Aros - Alumínio, Raios - Zincado Fino 2,0,Cubos - Aço Com Colar De Bilhas,Pneus - Mtb 24,Selim – Mtb.	R$ 699,90	R$ 699,90
2	Bicicleta - Infantil Aro 26, Aros Em Alumínio, Sem Marchas, Freios V-Brake, Raio Zincado, Pneu 26, Camara 26, Cubo Aço De Carbono, Genero Unissex, Descanso Lateral Com Garantia De 1 Ano E Certificado Pelo Inmetro.	R$ 830,00	R$ 1.660,00
Total			R$ 32.369,70