ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipalde Meio Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4779/2025. OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA DO FABRICANTE EM MOTONIVELADORA MARCA NEW HOLLAND, MODELO RG170B, CHASSI NÚMERO: HBZN0170HPAF10100 COM 1.500 (MIL E QUINHENTAS) HORAS TRABALHADAS, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, PEÇAS GENUÍNAS RECOMENDADAS PELO FABRICANTE, E O DESLOCAMENTO DO TÉCNICO AUTORIZADO DA CIDADE DE CUIABÁ/MT ATÉ TANGARÁ DA SERRA/MT, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresaBAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS, inscrita no CNPJ nº: 18.209.965/0021-06., cujo valor total é deR$ 7.645,80 (sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 21.05.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.