O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular:JHONATAN FERNANDES COUTO, e o Fiscal Suplente:KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES, designados através da Portaria 131/2024, ficando os Servidores, abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: DOMINICIANO DA SILVA MEDEIRO, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

II –Suplente: WALDIR THIAGO NARDI, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
006/2024	10/02/2022	CASA DE APOIO PANTANAL EIRELLI	CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE “FORA DE DOMICÍLIO”, ENCAMINHADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE TABAPORÃ PARA A CAPITAL DO ESTADO MATO GROSSO, CUIABÁ.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 22 de Maio de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL