O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES, e o Fiscal Suplente: JHONATAN FERNANDES COUTO, designados através da Portaria 531/2023, ficando os Servidores, abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: SILVANA GONÇALVES GODINHO, servidora Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

II –Suplente: DOMINICIANO DA SILVA MEDEIRO, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
90/2023	04/10/2023	E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 22 de Maio de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL