ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 351, de 19 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...):

a) 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
c) 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
d)- 01 representante da Câmara Municipal de Nova Lacerda;
e)- 01 representante da Segurança Pública.

II – (...):
a)- 01 representante de parceiros voluntários;
b)- 01 representante de cada entidade religiosa;
c) - 01 representante do Grupo da 3ª Idade;
d) - 01 representante de Associações/Clubes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Lacerda/MT, 21 de maio de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal