Dispõe sobre a designação de servidoras para o exercício das funções de Ouvidora e Ouvidora Suplente da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, § 5º, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 47 da Lei Municipal nº 1.391/2020 e no art. 6º, inciso I, da Resolução nº 02/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora DIULAI MENDES DE OLIVEIRA BRAVO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, para exercer a função gratificada de Ouvidora da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

Art. 2º Fica designada a servidora DANIELLE FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para atuar como Ouvidora Suplente, a qual substituirá a Ouvidora nos casos de ausência, impedimento ou afastamento legal.

Art. 3º As atribuições da Ouvidora estão previstas na Resolução nº 02/2025, especialmente no art. 5º, cujas disposições deverão ser integralmente observadas no exercício das respectivas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Portaria nº 03/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Araputanga - MT, 21 de maio de 2025.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente