PORTARIA Nº 301/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora DENIZE MIRANDA SOUZA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  013/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, em razão do óbito em 24/04/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora DENIZE MIRANDA SOUZA, Brasileira, Solteira, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 474.751.611-53  e Identidade RG nº 333.474 - SSP-MT, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 013/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025), em razão do óbito ocorrido em 24/04/2025.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 24 de abril de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

Prefeito Municipal