TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de Empresa para a prestação de serviços de locação de 02 (dois) conjuntos geradores de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, com capacidade de 6 kg/dia com equipamentos de dosagem da solução gerada e manutenção preventiva bimestral para a desinfecção de água nas estações de tratamento de água (ETA´s) do setor Nova Querência e Parque das Torres, no intuito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos de Querência – MT, nos termos do art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 2.628/2024., Conforme discriminado no quadro abaixo:  

SEQ	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Locação de 02(dois) Conjuntos de geradores de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, com capacidade de 6kg/dia, com equipamentos de dosagem da solução gerada e manutenção preventivas bimestrais.	mês	12	R$ 4.668,90	R$ 56.026,80

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 56.026,80 (cinquenta e seis mil, vinte e seis reais e oitenta centavos), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

 Unidade: 002 - SETOR DE SANEAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 783

Querência – MT, 20 de maio de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal