RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2025

Aprovar a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social  de Cocalinho-MT.

            O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho, Estado de Mato Grosso dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando a reunião Ordinária realizada no dia 21 de maio de dois mil e vinte e cinco às 8:30h e Ata de nº 05/2025.

 

Resolve:

Artigo 1º - A organização e desenvolvimento da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cocalinho, será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes da Sociedade Civil e de órgãos governamentais no Conselho Municipal de Assistência Social, que terá a seguinte estrutura e composição:

Representante da Sociedade Civil:

Michelly de Souza Mota

Antônio Sergio Pereira Rodrigues

José Barbosa de Melo

Representantes do Governo:

Cristina Santos Rodrigues

Rosimeire José Alexandre

Absag Lopes da Silva Freire

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a-      Respeitar à garantia na participação, escuta e deliberação qualificada da(o) usuária(o) nos espaços de controle social, inclusive nas conferências, visando o exercício do direito ao protagonismo e autonomia destes.

b-      Divulgar, de forma acessível, os critérios de reserva de cotas definidas no Regimento ou resolução;

c-      Implementar mecanismos que assegurem a inscrição e eleição dos grupos elencados; e informar no relatório da conferência o resultado da eleição das(os) delegadas(os) especificando a composição das(os) eleitas(os) para as cotas, respeitando-se os critérios de paridade e proporcionalidade.

d-       Cumprir o calendário de sua realização;

e-      Incentivar a participação qualificada de todos os representantes governamentais e da sociedade civil: entidades, trabalhadores e, prioritariamente, usuários, garantindo-se o debate plural e qualificado da política de assistência social;

f-       Preencher a ficha de inscrição dos delegados (as) e o registro do Processo das Conferências Municipais de Assistência Social de 2025 encaminhado pelo CEAS.

g-       Garantir espaço seguro aos seus participantes, observando-se os

Protocolos de saúde.

h-      E demais orientações dispostas na Resolução n.º 08/2025/CEAS/MT

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 22 maio de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Abisag Lopes da Silva Freire

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS