AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 008/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2025

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM POÇOS TUBULARES, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
S. MORAIS GUIMARAES	22.695.739/0001-06	ITEM 01	R$ 61.058,62

Vigência da contratação: 12 (doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, conforme as medições e após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 05 de maio de 2025

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 05 de maio de 2025

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL