PORTARIA Nº 245/2025

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 019/2025, 021/2025, 022/2025, 023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no Art. 117, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:  

1 – Designar o servidor SELIMARIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, servidor no cargo de Professor de Pedagogia, matrícula 444, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria de Educação e Cultura de Nova Lacerda Nº 019/2025, 021/2025, 022/2025, 023/2025,  exercendo atribuições dentre as quais:

 - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

 - Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

2 – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 21 de maio de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO    

Prefeito Municipal