LEI Nº 1.172/2025

“Homenageia o Servidor Eduardo Sávio de Oliveira denominando o Espaço Cultural do Município de Nossa Senhora do Livramento como sendo Espaço Cultural Eduardo Sávio de Oliveira e dá outras providências.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Em homenagem póstuma, e como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Município de Nossa Senhora do Livramento, fica denominado  “ESPAÇO CULTURAL EDUARDO SÁVIO DE OLIVEIRA”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal