PORTARIA Nº 121/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

                O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

              Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:          

MARCIA REGINA ALVES LOPES, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/05/2025 a 29/07/2025, conforme período aquisitivo 17/01/2018 a 17/01/2023.

MARIA ROSARIA SOARES, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “11”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/05/2025 a 29/07/2025, conforme período aquisitivo 11/04/2020 a 11/04/2025.

VALDINEI RIBEIRO DOS SANTOS, PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM HISTÓRIA, Nível “04”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 05/05/2025 a 02/08/2025, conforme período aquisitivo 19/02/2015 a 18/02/2020.

VERONICA MALDONADO VIEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 02/05/2025 a 30/07/2025, conforme período aquisitivo 30/05/2018 a 30/05/2023.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei. 

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

                                                                   PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal