PORTARIA Nº 123/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Concede Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 72, inciso III e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006, e Lei Municipal 682 de 19 de novembro de 2020.

Considerando que a servidora se encontra em gozo de férias no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme estabelece a Portaria nº 092/2025, e que apresentou atestado médico de 120 dias, além da prorrogação de 60 dias, nos termos da Lei Municipal nº 682/2020.

Considerando que a licença-maternidade será em início em 01 de maio de 2025, ficando estabelecido que as férias serão usufruídas antes desse período, sem prejuízo ou abatimento de dias, garantindo assim o pleno gozo tanto das férias quanto da licença-maternidade

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

LUCIANA BATISTA DA SILVA, CONTADORA, Lotada na Secretaria de Administração e Planejamento, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a contar de 01/05/2025 a 27/10/2025, conforme consta em Atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte dias e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI 

Prefeito Municipal