PORTARIA Nº 128/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025                                            

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que o atestado médico referente ao período de afastamento para o tratamento de saúde da servidora SIMONE DE SOUZA MENESES MAGALHAES, foi emitido no dia 17 de fevereiro de 2025 pelo período de 90 dias.

CONSIDERANDO que o referido atestado médico foi entregue ao Departamento de Recursos Humanos somente na data do dia 17 de abril de 2025 pela respectiva secretaria responsável (Secretaria de Educação).

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a concessão de licença para tratamento de saúde, assegurando o cumprimento do período estabelecido no atestado médico apresentado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

SIMONE DE SOUZA MENESES MAGALHAES, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “06”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 23 (VINTE E TRÊS) dias, do dia 25/04/2025 a 17/05/2025, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal