TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO, (MATERIAIS HIDRAULICO E OUTROS) EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, EM SERVIÇO A REALIZAR NO PARQUE AMAZONAS, NA SEDE DO MUNCÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: AAGUA COMÉRCIO E DIT. DE MAT. HIDRÁULICOS EIRELI - CNPJ: 09.237.525/0001-10, Sócio: WHELTON CORREA MARTINS CPF nº 006.110.301-28, RG Nº 1247970-5 SSP/MT; E-mail: aagua@aaguasaneamento.com.br; Telefone: Sede Rua dos Curiós nº 150 BAIRRO Parque O’Hara; Cuiabá – MT CEP 78080-480; Menor Preço aos Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9;

VALOR GLOBAL R$ 39.704,82(trinta e nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos);

EMPRESA: PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 08.139.615/0001-05, com sede a Avenida da Feb (Lot U Monteiro) 936 Ponte Nova Várzea Grande MT; Tel. 65.3388-0800 e-mails: faturamento@eletricaparana.com; Sócio Diretor: JOÃO GABRIEL GUIZZO, portador do RG nº 3965732 SSP-PR e inscrito no CPF nº 523.979.989-04;

VALOR GLOBAL R$ 17.073,20(dezessete mil e setenta e três reais e vinte centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.