DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Licitação Dispensa de Licitação nº 028/2025, Processo Administrativo nº 083/2025.

OBJETO:CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO, (MATERIAIS HIDRAULICO E OUTROS) EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, EM SERVIÇO A REALIZAR NO PARQUE AMAZONAS, NA SEDE DO MUNCÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; CONTRATADA:AAGUA COMÉRCIO E DIT. DE MAT. HIDRÁULICOS EIRELI - CNPJ: 09.237.525/0001-10; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias; FORMA DE PAGAMENTO: Conforme entrega dos produtos/equipamento; VALOR GLOBAL R$ 39.704,82 (trinta e nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos);

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no site do município, diário oficial da AMM, DOE e Jornal, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.

                                      São Félix do Araguaia - MT, 22 de maio de 2025

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal

PMSFA/MT