PORTARIA N° 108/2025

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS EM  ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA JAEL MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora JAEL MARIA DE JESUS.

 RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Servidora Publica JAEL MARIA DE JESUS, no cargo de Serviços Gerais,  matricula 3387, lotado na Secretária Municipal de Saúde 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 07/11/2023 a 06/11/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 14 de maio de 2025.

Elza Divina Borges Gomes                                        Rubenilda Souza Aguiar

     Prefeita Municipal                                       Diretora Dept°. de Recursos Humanos