PORTARIA RH N° 111/2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR ANTONIO ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor ANTONIO ALVES DE JESUS.

 RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias do Servidor ANTONIO ALVES DE JESUS, no cargo de Servidor de Limpeza Publica, matricula 90, lotado na Secretária Municipal de Transito em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 11/02/2021 a 10/02/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 19 de maio de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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