PORTARIA Nº 145/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde o Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

RUBENS RODRIGUES DUTRA, MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, Nível “08”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 15 (QUINZE) dias, do dia 21/05/2025 a 04/06/2025, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia vinte e um de maio de 2025. Revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal