TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 029/2025

Dispensa de Licitação nº 014/2025

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de Licenciamento e Outorga, junto a SEMA de 20 Poços Artesianos que compõem a rede de distribuição de Agua do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 029/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Obras, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025, adjudicando seus objetos, a empresa GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.702.309/0001-82, com o valor total de R$ 218.800,00 (duzentos e dezoito mil reais).

Porto Estrela – MT, 22 de março de 2025.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal