ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

ATA N.º 006/2025

Aos vinte dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às 7h44m, a Presidente do CMDCA, Eliane Barbosa Alves deu início a reunião  com a presença da Comissão  de implantação, implementação e acompanhamento do CPA em seguida a deliberação da pauta do dia: Pauta Única: Cronograma da criação do Comitê: CPA – Comitê de Participação de Adolescentes em atendimento a Nota Recomendatória nº 002/2024/CEDCA-MT que orienta sobre estruturação e regularização do CMDCA. A Presidente do CMDCA leu a Resolução de nº 273/2022/CEDCA/MT, que institui o Comitê de Participação de adolescentes de MT. O CPA é um fórum de adolescentes que vai propiciar a participação de adolescentes nos espaços de discussão e construção de política pública. A implantação do comitê de Participação de Adolescentes abrange as seguintes legislações: Artigo 16 e 53 do ECA, Resolução do CONANDA: 159, 191 e 224 e Resolução nº 273 do CEDCA. Diante das discussões ficou definido que será elaborado uma Resolução e posteriormente o Edital para o Processo de Escolha de adolescentes que comporão o Comitê do CPA. A próxima reunião será na data de 11 de junho de 2024 as 7h30m.  Nada mais a relatar, a reunião foi encerrada as 9h12m e Eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente Ata e após a ata ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes abaixo relacionados:

Márcia de Freitas Sippel Souza

Eliane Barbosa Alves

Irmã Fernanda Aparecida Ilidio

Douglas Pereira dos Santos

Claudelice da Silva Pereira