“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 30/2025, Processo Administrativo nº 46/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 06/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor DIONE WESLEI DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF sob o nº ***.659.901-**, como Fiscal do Contrato nº 30/2025, Processo Administrativo nº 46/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 06/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de transformador para atendimento das demandas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 19 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal