CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CMAS

SÚMULA: “Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso no ano de 2025. ”

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 005/CMAS/2025;

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Carlinda/MT considera a necessidade de apreciação e aprovação do Plano de Ação do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS) e do PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, referente ao exercício de 2025.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária realizada em 22 de maio de 2025, conforme Ata de nº 005/CMAS/2025, resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Piso de Benefícios Eventuais, referente ao exercício de 2025.

Parágrafo Único. Este documento deverá seguir anexado ao Plano de Ação de ambos os Fundos, como instrumento de comprovação, ambos sendo de parecer FAVORÁVEL.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.                                                                       

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 22 de maio de 2025.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025