TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 034/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE 126,95 M² LOCALIZADO NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, PARA A RELIZAÇÃO DE AULAS DE KARATÊ EM ATENDIMENTO A SERCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, EM SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

LOCAL:Estrada RDR, Vila Espigão do Leste II, Centro, s/n, Distrito de Espigão do Leste, CEP: 78.670-000 – Bairro Distrito de Espigão do Leste – São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA:EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: XXX.XXX.XX1-X3, estabelecida na Rodovia Espigão do Leste, s/n, Centro, Distrito de Espigão do Leste, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 034/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 086/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 034/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.