EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022
23 de Maio de 2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022
MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: DISPENSA Nº 19/2022
LOCADORA: IRENE MEDEIROS VENTURA
CPF: 839.***.***-**
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇAO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAMBARI D’OESTE-MT.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2025 ATÉ 02 DE MAIO DE 2026.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 02 DE MAIO DE 2025.