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Pref. Sorriso

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, notifica os autuados abaixo relacionados acerca da possibilidade de interposição de recurso em segunda instância, nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº 3.428/2023. 

O recurso deverá ser protocolado junto à JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital.

Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento, via Protocolo Geral da Prefeitura de Sorriso, pelo sistema NIF, ou enviados pelos Correios, desde que postados dentro do prazo legal para interposição. Não serão admitidas outras formas de protocolo, conforme dispõe o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.428/2023.

Publique-se o presente edital, para ciência das partes interessadas.

Sorriso-MT, 21 de maio de 2025.

HERCULES PEREIRA GIULIANI

Matrícula n°. 1393

                                                                       PRESIDENTE

AUTO DE INFRAÇÃO N° 3473/2021

DATA: 08/11/2021

Autuado: José Antonio da Silva

CPF/CNPJ: 816.725.781-91

Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 1009

Quadra: **

Lote: **

Loteamento:Jardim Primavera

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Escoamento de águas servidas em via pública.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 3572/2021

DATA: 11/11/2021

Autuado: Rosangela Pereira de Sousa Freitas

CPF/CNPJ: 002.325.551-09

Endereço: Rua das Videiras, nº 865

Quadra: **

Lote: **

Loteamento:Centro Sul

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Apreensão de produtos vencidos e/ou sem identificação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 4251/2022

DATA: 09/06/2022

Autuado: Mundo Verde Comercio de Sucatas Ltda

CPF/CNPJ: 21.469.108/0001-06

Endereço: Rua Octacilio Maas, nº 151

Quadra: **

Lote: **

Loteamento:Verdes Campos

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Proliferação reincidente de vetores.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 4325/2022

DATA: 22/06/2022

Autuado: Carrocerias Nova Prata Ltda

CPF/CNPJ: 18.988.888/0001-88

Endereço: Rua Tom Jobim, nº 425

Quadra: **

Lote: **

Loteamento:Nova Prata

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Proliferação reincidente de vetores.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5176/2022

DATA: 12/12/2022

Autuado: Rosanea Cordeiro

CPF/CNPJ: 010.220.481-04

Endereço: Rua São Gabriel, nº 694

Quadra: 15

Lote: 13

Loteamento:São José II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Extravasamento de fossa séptica para via pública e descumprimento de notificação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5801/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: Ravenna Incorporadota Ltda

CPF/CNPJ: 17.141.323/0001-06

Endereço: Rua Abrelino Antônio Baggio, nº 238

Quadra: 7B

Lote: 01

Loteamento:Gleba Sorriso

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5810/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: Justimiano da Silva Junior

CPF/CNPJ: 460.825.221-68

Endereço: Rua Porto Seguro, nº 321

Quadra: 40

Lote: 02

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5812/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: Sergio Antônio Segatel

CPF/CNPJ: 593.122.979-53

Endereço: Rua das Flores, nº 1008

Quadra: 14

Lote: 12

Loteamento: Green Park

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5813/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: Sergio Antônio Segatel

CPF/CNPJ: 593.122.979-53

Endereço: Rua das Flores, nº 1008

Quadra: 14

Lote: 12

Loteamento: Green Park

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Rebaixamento irregular de meio-fio.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5815/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: Keurim Rafaela Alves Brejo

CPF/CNPJ: 000.166.602-93

Endereço: Rua Copo de Leite, nº 2117

Quadra: 06

Lote: 23

Loteamento: Jardim dos Ipês

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5818/2023

DATA: 03/04/2023

Autuado: João Darci Giusti Junior

CPF/CNPJ: 975.436.401-04

Endereço: Rua dos Desbravadores, nº 3988

Quadra: 03

Lote: 01

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5961/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Silvinei Keisel

CPF/CNPJ: 007.453.311-81

Endereço: Rua Animais Silvestres, nº 309

Quadra: 19

Lote: 01

Loteamento: Jardim dos Ipês

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5963/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Mariana Eckert

CPF/CNPJ: 049.766.081-40

Endereço: Rua Cancun, nº 771

Quadra: 02B

Lote: 07

Loteamento: Villa Rica

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5966/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Ivan Alexsander Alves Cabral Dal Forno

CPF/CNPJ: 022.198.251-59

Endereço: Rua Gravatai, nº 674

Quadra: 04

Lote: 21

Loteamento: Jardim Ocidental

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5970/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Dalila Kaline Barbosa Sena

CPF/CNPJ: 062.091.701-61

Endereço: Rua Santana nº 488

Quadra: 05

Lote: 60

Loteamento: Jardim Ocidental

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5979/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Jardel Teixeira da Silva

CPF/CNPJ: 698.458.831-68

Endereço: Rua das Castanheiras, nº 125

Quadra: 05

Lote: 10

Loteamento: Estrela do Sul

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5983/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Divino Barbosa da Silva

CPF/CNPJ: 875.084.861-53

Endereço: Rua Titanio, nº 102

Quadra: 08

Lote: 23

Loteamento: Estrela do Sul

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 5985/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Eladir Rohden

CPF/CNPJ: 636.675.849-20

Endereço: Rua Terra do Sol, nº 296

Quadra: 11

Lote: 07

Loteamento: Estrela do Sul

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6001/2023

DATA: 19/04/2023

Autuado: Elaine dos Santos Nunes Bandeira

CPF/CNPJ: 032.617.771-09

Endereço: Rua Esteio, nº 467

Quadra: 11

Lote: 14

Loteamento: Estrela do Sul

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6016/2023

DATA: 24/04/2023

Autuado: Itamar Jose Perondi

CPF/CNPJ: 524.720.949-49

Endereço: Rua das Videiras, nº 551

Quadra: 64D

Lote: 26

Loteamento: Jardim Alvorada

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6263/2023

DATA: 12/06/2023

Autuado: Enos da Conceição Brasil

CPF/CNPJ: 037.977.253-10

Endereço: Rua Gravatai, nº 827

Quadra: 09

Lote: 186

Loteamento: Jardim Ocidental

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6271/2023

DATA: 12/06/2023

Autuado: Osmar Beppler

CPF/CNPJ: 381.112.761-68

Endereço: Travessa dos Pombos, nº 85

Quadra: 14

Lote: 02

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6419/2023

DATA: 11/07/2023

Autuado: APA Participações Ltda.

CPF/CNPJ: 49.240.029/0001-30

Endereço: Avenida Blumenau, nº 3336

Quadra: 93/C

Lote: 19

Loteamento: Gleba Sorriso

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Obstrução do passeio público (Deck).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6501/2023

DATA: 26/07/2023

Autuado: Benjamin Normandia Sousa

CPF/CNPJ: 660.776.563-72

Endereço: Rua da Sabedoria, nº 351

Quadra: 03

Lote: 37

Loteamento: Jardim Paraíso

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 6508/2023

DATA: 26/07/2023

Autuado: Benjamin Normandia Sousa

CPF/CNPJ: 660.776.563-72

Endereço: Rua da Sabedoria, nº 351

Quadra: 03

Lote: 37

Loteamento: Jardim Paraíso

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7043/2024

DATA: 07/02/2024

Autuado: Dejair Oliveira Nascimento

CPF/CNPJ: 021.374.921-13

Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco, nº 689

Quadra: 18

Lote: 01

Loteamento: Monte Líbano II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7044/2024

DATA: 08/02/2024

Autuado: Paulo Renato Steinmetz

CPF/CNPJ: 396.245.289-34

Endereço: Rua dos Desbravadores, nº 3951

Quadra: 02

Lote: 04

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7062/2024

DATA: 28/02/2024

Autuado: Cleusa Jarutas da Veiga

CPF/CNPJ: 928.351.801-25

Endereço: Rua Rio Negro, nº 352

Quadra: 04

Lote: 20

Loteamento: Nova Aliança

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Construção de fossas e filtros destinados ao tratamento individual de esgotos e efluentes, no passeio público sem a devida analise e aprovação pelo setor competente da administração.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7064/2024

DATA: 27/02/2024

Autuado: Josicler Edson Marques

CPF/CNPJ: 919.175.149-72

Endereço: Rua das Sucupiras, nº 60

Quadra: 03

Lote: 17

Loteamento: Flor do Cerrado

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7067/2024

DATA: 23/02/2024

Autuado: Eduardo Santos da Silva

CPF/CNPJ: 049.543.711-55

Endereço: Rua das Sucupiras, nº 96

Quadra: 03

Lote: 20

Loteamento: Flor do Cerrado

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7093/2024

DATA: 01/03/2024

Autuado: Josiane Chitto de Campos

CPF/CNPJ: 952.357.521-04

Endereço: Rua Marcia Regina Ferreira Borba, nº 556

Quadra: 03

Lote: 01

Loteamento: Residencial Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7122/2024

DATA: 06/03/2024

Autuado: Total Service e Consultorias Ltda

CPF/CNPJ: 51.401.103/0001-02

Endereço: Avenida dos Imigrantes, nº 3674

Quadra: 143F

Lote: 07

Loteamento: Gleba Sorriso

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Calçada executada irregularmente.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7380/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Claudia Aguiar Santana

CPF/CNPJ: 891.540.451-34

Endereço: Perimetral Sudoeste, nº 3373

Quadra: 01

Lote: 10

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7381/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Maria Ferreira dos Santos

CPF/CNPJ: 299.238.831-91

Endereço: Rua São Borja, nº 777

Quadra: 02

Lote: 17

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7576/2024

DATA: 15/05/2024

Autuado: Delcio Vedovatto

CPF/CNPJ: 946.051.061-20

Endereço: Rua Mato Grosso, nº 595

Quadra: 05

Lote: 09

Loteamento: Jardim Amazônia

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7577/2024

DATA: 15/05/2024

Autuado: Delcio Vedovatto

CPF/CNPJ: 946.051.061-20

Endereço: Rua Mato Grosso, nº 595

Quadra: 05

Lote: 09

Loteamento: Jardim Amazônia

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7794/2024

DATA: 10/06/2024

Autuado: José Alves de Lima

CPF/CNPJ: 773.765.873-49

Endereço: Rua da Harmonia, nº 76

Quadra: 05

Lote: 01

Loteamento: Boa Esperança

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8022/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Mauro Nogueira e Cia Ltda

CPF/CNPJ: 11.649.052/0001-00

Endereço: Rua dos Pessegueiros, nº 525

Quadra: 12

Lote: 11

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8023/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Juranilson Jose de Góes

CPF/CNPJ: 159.893.055-91

Endereço: Rua dos Cupuaçus, nº 91

Quadra: 03

Lote: 18

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8027/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Edvaldo Marino Pereira

CPF/CNPJ: 987.016.731-49

Endereço: Rua dos Limoeiros, nº 122

Quadra: 10

Lote: 26

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8028/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Ezequiel Carlos Gossler

CPF/CNPJ: 804.565.961-00

Endereço: Rua das Sucupiras, nº 45

Quadra: 12

Lote: 15

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8033/2024

DATA: 29/05/2024

Autuado: Kellyane de Lima Macedo

CPF/CNPJ: 977.974.131-34

Endereço: Rua das Sucupiras, nº 433

Quadra: 06

Lote: 17

Loteamento: Colinas

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8068/2024

DATA: 10/06/2024

Autuado: José Alves Lima

CPF/CNPJ: 773.765.873-49

Endereço: Rua da Harmonia, nº 76

Quadra: 05

Lote: 01

Loteamento: Boa Esperança

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8115/2024

DATA: 06/06/2024

Autuado: David Florestal

CPF/CNPJ: 700.022.622-66

Endereço: Rua Serra do Tombador, nº 206

Quadra: 21

Lote: 30

Loteamento: Serra Dourada

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8118/2024

DATA: 10/06/2024

Autuado: Senilda Becker Gonçalves

CPF/CNPJ: 567.475.781-04

Endereço: Avenida Santa Maria, nº 243

Quadra: 253A

Lote: 11B

Loteamento: Serra Dourada

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8120/2024

DATA: 10/06/2024

Autuado: 4M Administradora de Bens Ltda

CPF/CNPJ: 42.363.064/0001-05

Endereço: Avenida Blumenau, nº 754

Quadra: 09

Lote: 09A

Loteamento: Rota do Sol

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: O imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8134/2024

DATA: 17/06/2024

Autuado: Reginaldo Gonçalves

CPF/CNPJ: 271.785.828-80

Endereço: Rua Chuí, nº 137

Quadra: 05

Lote: 76

Loteamento: Residencial Eco Ville

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8137/2024

DATA: 17/06/2024

Autuado: Lucilene Coelho Schoninger

CPF/CNPJ: 026.131.491-24

Endereço: Avenida dos Universitários, nº 1937

Quadra: 02-A

Lote: 05

Loteamento: Residencial Santa Clara II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8138/2024

DATA: 17/06/2024

Autuado: Leandro Santos Alves

CPF/CNPJ: 066.977.383-24

Endereço: Alameda Rondon Pacheco, nº 1030

Quadra: 02-A

Lote: 31

Loteamento: Residencial Santa Clara II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8139/2024

DATA: 17/06/2024

Autuado: Janaina M. R. Possmoser

CPF/CNPJ: 798.129.102-04

Endereço: Alameda Jeronimo Salton, nº 2165

Quadra: 03-A

Lote: 06

Loteamento: Residencial Santa Clara II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8141/2024

DATA: 17/06/2024

Autuado: Aluízio Franklin Prizon

CPF/CNPJ: 050.435.619-47

Endereço: Alameda das Amoras, nº 2204

Quadra: 05-A

Lote: 01

Loteamento: Residencial Santa Clara II

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8148/2024

DATA: 19/06/2024

Autuado: Vanderlei Marcelino

CPF/CNPJ: 026.234.269-37

Endereço: Avenida dos Imigrantes, nº 1244

Quadra: 08

Lote: 06

Loteamento: Jardim Aurora

Município:Sorriso

UF: Mato Grosso

Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade.