RELATÓRIO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE – OSS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

Processo Administrativo nº 015/2025

Portaria nº 004/2025

1.INTRODUÇÃO

O presente relatório técnico tem por objetivo apresentar os trabalhos realizados pela Comissão Especial, designada para conduzir o processo de seleção e contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS), com vistas à celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Aripuanã-MT, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, no Termo de Referência e seus anexos.

2. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão foi composta pelos seguintes membros:

CARLA DAYANE DE OLIVEIRA MARQUES,

MARCOS ANTONIO SILVEIRA

BERNADETE MARIA DE SOUZA

ALCIMAR BEZERRA SOARES

3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Durante a condução do processo, a Comissão Especial executou as seguintes etapas:

3.1 Recebimento das Propostas

Foi recebida proposta da entidade interessada, respeitando os prazos e exigências constantes no edital.

3.2 Análise Documental e Verificação de Conformidade

A Comissão analisou a documentação apresentada, conferindo sua adequação aos critérios formais do edital, tais como: regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

3.3 Avaliação Técnica e Financeira

Foram considerados os seguintes aspectos:

a) Avaliação Técnica — Experiência prévia, qualidade do plano de trabalho, metodologia de gestão, estrutura proposta e resultados esperados.

b) Avaliação Financeira — Viabilidade econômica, compatibilidade orçamentária e sustentabilidade financeira para execução do contrato.

3.4 Elaboração de Parecer Técnico

A Comissão emitiu parecer técnico conclusivo, recomendando a contratação da Organização Social de Saúde selecionada.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A análise e pontuação seguiram os critérios definidos no edital, destacando-se:

• Experiência comprovada na gestão de serviços de saúde;
• Capacidade técnica da equipe gestora;
• Solidez econômico-financeira;
• Adequação do plano de trabalho às diretrizes do SUS;
• Propostas de qualidade assistencial e modelo gerencial;
• Viabilidade da proposta financeira.

5. DADOS DA PROPONENTE

Proponente: Instituto Social de Saúde São Lucas
CNPJ: 96.295.654/0001-69
Endereço: Rua Presidente Vargas, 865-S, Bairro Vila Nova, Arenápolis-MT
Responsável: Litana Grasiela dos Santos Alves – Presidente

6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO

A Comissão verificou que a proposta apresentada encontra-se em plena conformidade com os requisitos do edital, tendo a proponente cumprido integralmente as exigências documentais, técnicas e financeiras.

A pontuação atribuída baseou-se nos critérios descritos no roteiro de elaboração da proposta, conforme segue:

Quadro de Pontuação

C1 – Modelo Gerencial Adotado (7 pontos por item integralmente atendido)

Item	Descrição	Nota
1.1	Protocolos e organização das atividades assistenciais	7
1.2	Serviços e atividades de apoio	7
1.3	Regulamento próprio para contratações	7
1.4	Equipe interdisciplinar e sua operacionalização	7
1.5	Política de gestão de pessoas	7
1.6	Dimensionamento de recursos humanos	7
1.7	Política de educação permanente	7

Subtotal C1: 49 pontos

C2 – Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (5 pontos por item)

Item	Descrição	Nota
2.1	Comissões técnicas	5
2.2	Programa de acolhimento e classificação de risco	5
2.3	Implantação de serviço de atendimento	5
2.4	Organização do arquivo de prontuários	5
2.5	Outras iniciativas e programas de qualidade	5

Subtotal C2: 25 pontos

C3 – Qualificação Técnica

Item	Descrição	Nota
3.1	Tempo de atuação (4 anos)	4
3.2	Currículo do responsável técnico (títulos acumulados)	6.5
3.3	CEBAS – Certificação de Entidade Beneficente	5

Subtotal C3: 15,5 pontos

C4 – Proposta Financeira

Item	Descrição	Nota
4.1	Cronograma de desembolso conforme plano de trabalho	10

Subtotal C4: 10 pontos

PONTUAÇÃO FINAL: 94,5 pontos

7. CLASSIFICAÇÃO FINAL

A única entidade proponente, Instituto Social de Saúde São Lucas, foi considerada habilitada e classificada em primeiro lugar, atendendo plenamente aos critérios técnicos, jurídicos e financeiros previstos no edital.

8. CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão Especial recomenda a contratação do Instituto Social de Saúde São Lucas para celebração do Contrato de Gestão, considerando a compatibilidade da proposta apresentada com as diretrizes do SUS e os requisitos do edital.

Aripuanã-MT

16 de maio de 2025.

Assinaturas:

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CARLA DAYANE DE OLIVEIRA MARQUES, ENFERMEIRA- PRESIDENTE DA COMISSÃO

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MARCOS ANTONIO SILVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO

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BERNADETE MARIA DE SOUZA COORDENADORA ADMINISTRATIVA HOSPITALA-MEMBRA DA COMISSÃO

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ALCIMAR BEZERRA SOARES - MEDICO, MEMBRO DA COMISSÃO