DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAIS DE CONTRATO E OBRA, NA FORMA DO ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato e da obra abaixo discriminados:

 

Processo	034/2025
Contrato	032/2025 – PRISMA SERVIÇOS EIRELI
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA COMPLETA DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO CONFORME PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.
Fiscais	Titular	Suplente
	WESLEY PAGUNG DA SILVA	LUANA FERNANDES DA PAZ
Cargo/Função	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA	ENGENHEIRO CIVIL
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2791	2708

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2.  Emitir relatórios/medições;

3.  Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 22 de maio de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025