PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

OBJETO:CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE  – SCNES, PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM  FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, VINCULADOS AO PROJETO  FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 0781/2024/GBSES,  DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023/GBSES, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 693/2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE – ARENÁPOLIS –MT.

EMPRESAS CREDENCIADAS: INOVA MEDICINA DIGNOSTICA S.A, inscrito no CNPJ sob  Nº 36.753.765/0001-40, no  valor total de R$ 132.225,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais) e a empresa   CMO- CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob  Nº 42.480.390/0001-94, no  valor total de R$ 197.682,38 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos).    

Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023.

Arenápolis-MT, 22 de Maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal