PORTARIA N°130/2025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA MONICA MIRANDADO CARMO”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 108 da Lei 398/2012;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder licença de 90 (noventa) dias para acompanhamento de pessoa da família (filha) em tratamento de saúde, à servidora MONICA MIRANDA DO CARMO, matricula 300, servidora efetiva no cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão e trabalho, com vencimentos integrais a partir de 28/04/2025 e termino 27/07/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 28 de julho de 2025.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 28 de abril de 2025.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal