PORTARIA N° 144/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora FABIANA DA SILVA PEREIRA, brasileira, servidora efetiva no cargo de Gari, matrícula nº 1414, como FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2025, da empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, durante o período de 09/04/2025 à 09/04/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 09/04/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                                                                        Planalto da Serra – MT, 12 de maio de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT