PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MACHADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.388.201/0001-61.

Objetivo:Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme C.I nº 225/2025 em anexo da Secretária de Desenvolvimento Econômico, poisa empresa é responsável pela execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial, incluindo seu transporte até a destinação final na área urbana deste município. Considerando que os serviços prestados são essenciais, contínuos e de interesse público, considerando ainda a extrema importância e necessidade de garantir a continuidade por meio da prorrogação, evitando a interrupção dos mesmos até que seja finalizado um novo processo licitatório, a prorrogação do contrato se faz devida. Também está sendo solicitado a inclusão de prazo de execução, além da prorrogação do prazo de contrato, solicito a inclusão de prazo de execução, pois a distinção entre o prazo de execução e o prazo de vigência do contrato é essencial para evitar confusões durante as medições do serviço. O prazo de execução estabelece o período específico destinado à realização efetiva dos serviços, enquanto o prazo contratual permite finalizar todas as atividades operacionais com margem para ajustes administrativos, como auditorias e elaboração de relatórios finais.

Vigência do contrato:Fica prorrogado, por mútuo acordo entre as partes, o prazo de vigência do contrato por 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias, de 24/05/2025 até 07/10/2025.

Modalidade:PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.