O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128 – Centro, CEP 78.325-000, Aripuanã/MT, representado neste ato pela Presidente da Comissão Especial de Contratação, Sra. Carla Dayane de Oliveira Marques , nomeada por meio da Portaria Municipal nº 004/2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna público o resultado da Chamada Pública nº 003/2025, na modalidade Concurso do tipo Melhor Técnica, promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme julgamento realizado pela Comissão Especial de Contratação, atende plenamente os critérios técnicos, jurídicos e financeiros previstos no edital. aprovação da pontuação da proposta técnica operacional

DECRETA:

Art. 1º – Proponente Selecionado

• Instituto Social de Saúde São Lucas
  CNPJ: 96.295.654/0001-69
  Endereço: Rua Presidente Vargas, nº 865-S, Bairro Vila Nova, Arenápolis/MT
  Responsável Legal: Sra. Litana Grasiela dos Santos Alves – Presidente

Art. 2º A proposta apresentada pelo Instituto Social de Saúde São Lucas, CNPJ nº 96.295.654/0001-69, com sede na Rua Presidente Vargas, nº 865-S, Bairro Vila Nova, município de Arenápolis/MT, representado por sua presidente, Sra. Litana Grasiela dos Santos Alves, foi considerada vencedora, por atender integralmente os critérios técnicos, jurídicos e financeiros estabelecidos no edital.

Art. 3º A Comissão Especial de Contratação atribuiu as seguintes notas, conforme os critérios estabelecidos no roteiro de avaliação da proposta técnica operacional:

I - C1 – Modelo Gerencial Adotado (7 pontos por item integralmente atendido)

Item	Descrição	Nota
1.1	Protocolos e organização das atividades assistenciais	7
1.2	Serviços e atividades de apoio	7
1.3	Regulamento próprio para contratações	7
1.4	Equipe interdisciplinar e sua operacionalização	7
1.5	Política de gestão de pessoas	7
1.6	Dimensionamento de recursos humanos	7
1.7	Política de educação permanente	7

Subtotal C1: 49 pontos

II - C2 – Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (5 pontos por item)

Item	Descrição	Nota
2.1	Comissões técnicas	5
2.2	Programa de acolhimento e classificação de risco	5
2.3	Implantação de serviço de atendimento	5
2.4	Organização do arquivo de prontuários	5
2.5	Outras iniciativas e programas de qualidade	5

Subtotal C2: 25 pontos

III - C3 – Qualificação Técnica

Item	Descrição	Nota
3.1	Tempo de atuação (4 anos)	4
3.2	Currículo do responsável técnico (títulos acumulados)	6.5
3.3	CEBAS – Certificação de Entidade Beneficente	5

Subtotal C3: 15,5 pontos

IV - C4 – Proposta Financeira

Item	Descrição	Nota
4.1	Cronograma de desembolso conforme plano de trabalho	10

Subtotal C4: 10 pontos

PONTUAÇÃO FINAL: 94,5 pontos

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração