O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa CLODOALDO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 22.590.410/0001-72, , ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 010/2.024, conforme Pregão Eletrônico nº 036/2.023, O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 010/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 3 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA BANCO SAFRA A TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 8,97 (oito reais e noventa e sete centavos) para R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) Item 5 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA FAZENDA ROBERTA, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 8,79 (oito reais e setenta e nove reais) para R$ 10,12 (dez reais e doze centavos).  Item 12 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA RAFAEL, RANCHO AMIGO, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor total apostilado ao contrato e de R$ 196.109,53 (cento e  noventa e seis mil, cento e nove reais e cinquenta e três centavos), previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 08 de maio de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal