O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE eLIMA & CARVALHO LTDA - ME, CNPJ: 10.436.597/0001-75, com sede na Rua Francisco Mendes de Moraes, nº 476, Centro, Alto Taquari - MT, CEP: 78.785-000, Telefone: (66) 3496-1955, e-mail: atapinfo@gmail.com, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com arts. 78, XII e 79 e I da Lei nº 8.666/93, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista a nova licitação do objeto ora contratado.

1.3 - Salientamos por final que a administração não ficará prejudicada haja vista que o processo que originou a nova contratação já se encontra homologado e em fase final de contratação.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 060/2021, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 23 de maio de 2025.

_____________________________

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal