NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA MT -183.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão responsável pela análise do projeto de pavimentação na Rodovia MT -183, trecho entre a MT- 388/ MT - 183, composta pelos seguintes servidores:

I.                   EDUARDO MELO FERNANDES, Engenheiro Civil, matrícula 5644 e CREA 15262D/RO;

II.                PAULO HENRIQUE BALDSON DA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula 5841 e CREA nº 19415 D/RO;

III.             CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, Arquiteto e Urbanista, matrícula 2708 e CAU nº A80291-3.

Art. 2º Compete à Comissão a análise técnica do projeto básico de engenharia elaborado pela empresa VK Serviços de Engenharia LTDA, com vistas à sua conformidade com as normas e exigências técnicas aplicáveis.

Parágrafo único. O referido projeto será objeto de doação ao Município de Sapezal, cabendo à Comissão emitir parecer quanto ao seu aceite, condicionado à observância integral dos critérios técnicos exigidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 22 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal