AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 013/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS – CONFECÇÃO DE LIXEIRAS PARA CALÇADA EM FERRO. ATENDENDO DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
S. CONCEIÇÃO DOS SANTOS LTDA	55.770.542/0001-35	ITEM 01	R$ 37.500,00

Vigência da contratação: 60 (sessenta) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 22 de maio de 2025

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 22 de maio de 2025

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL