SÚMULA:

DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL “INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como considerando o resultado da Chamada Pública nº 003/2025, na modalidade Concurso do tipo Melhor Técnica, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a transição da gestão administrativa, operacional e assistencial do Hospital Municipal Santo Antônio, anteriormente sob responsabilidade direta da Administração Pública Municipal, para a Organização Social qualificada Instituto Social de Saúde São Lucas, inscrita no CNPJ nº 96.295.654/0001-69.

Art. 2º A transição será conduzida de forma planejada, transparente e gradativa, de acordo com plano de trabalho aprovado, assegurando a continuidade dos serviços de saúde à população e a adequada transferência de responsabilidades.

Art. 3º Ficam designados os seguintes representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhamento da transição:

I – Sônia Maria Ferreira da Silva, Mat. 568

II – Érica Oliveira Menezes, Mat. 2999

III – Karen Andressa dos Santos Caravante, Mat. 2956

IV – Bernadete Maria de Souza, Mat. 2830

V – Marise Raffler da Silva, Mat. 380

VI – Monique Alves Ramos, Mat. 7611

Art. 4º Representam o Instituto Social de Saúde São Lucas no processo de transição os seguintes membros:

I – Litana Grasiela dos Santos Alves

II – Chanaya Tigres Gomes

III – Rosângela Sampaio Rodrigues

Art. 5º Os trabalhos de transição terão início na data de publicação deste decreto, com prazo de até 30 (trinta) dias para finalização.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração