SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARLOS APARECIDO DE CAMPOS, Secretario Municipal de Assistência Social do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º -      Com base no atestado apresentado pela servidora EDINALVA RODRIGUES DA SILVA, função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 09/05/2025 ao dia 23/05/2025, totalizando 15 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARLOS APARECIDO DE CAMPOS

Secretario Municipal de Assistência Social

Decreto nº 04/2025