DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

O Exmo. Sr. Paulo César Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia, arquitetura e complementares visando a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Araputanga-MT.

FORNECEDOR: S.M. Empreendimentos

CNPJ n°.45.242.593/0001-30

VALOR TOTALR$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 22 de maio de 2025.

PAULO CEZAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente