AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios e congêneres de merenda escolar, frutas, verduras e legumes, para atender às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino localizadas no bairro Americana do Norte.

Informamos que, no decorrer do presente processo licitatório, foram apresentadas impugnações ao edital, contendo apontamentos relevantes que podem impactar o curso do certame.

Considerando a relevância das manifestações recebidas e a necessidade de garantir a ampla competitividade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento, entende-se como medida prudente e necessária a suspensão temporária do certame.

A Administração preza pela legalidade e pela estrita observância dos princípios que regem as contratações públicas. Dessa forma, em respeito aos licitantes e à lisura do processo, o edital será submetido às adequações que se fizerem pertinentes, com o objetivo de responder formalmente às impugnações apresentadas e assegurar que todos os interessados possam apresentar suas propostas com base em informações claras, atualizadas e uniformes.

Diante do exposto, com fundamento nos princípios da legalidade, da transparência, da segurança jurídica e do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, comunica-se a suspensão do certame e a consequente redesignação da data de abertura das propostas, a qual será divulgada oportunamente, após a republicação do edital e de seus anexos com as devidas alterações.

Tabaporã/MT, 23 de maio de 2025.

KEYLA KESIA PEREIRA

Pregoeira