NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 350/2024

Notificado(a): CB ELETRO E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 32.421.421/0001-82.

Assunto: Notificação de urgência para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 350/2024, oriunda do Processo N.º 2418/2024 - Pregão Eletrônico N.º 92/2024, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foi constatado o atraso na entrega do item LIQUIDIFICADOR BASCULANTE BAIXA ROTAÇÃO JL COLOMBO 30 LITROS para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação/Cozinha Piloto referente a Ata de Registro de Preços supramencionada, através da NAD n.º 4034/2025 enviada no dia 31 de Março de 2025, a empresa ora notificada para regularizar a pendência. O item pendente e de extrema urgência, pois o que temos não está mais dando conta da demanda, pois, é usado para realização da merenda escolar.

Em razão da irregularidade acima descrita, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA a entrega do item pendente da aquisição supramencionada até a data do dia 28/05/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, aplicação de multa por atraso e incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 22 de Maio de 2025.

Dariane Regina Lorenset da Cruz

Fiscal