Decreto nº 2.234, de 22 de maio de 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do PREV-Juara, e dá outras providências.  

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Comunicação Interna nº 074/2025, que solicita a nomeação dos membros para compor o Conselho previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social – PREV-Juara.

DECRETA:

Art. 1º Fica designados os servidores relacionados abaixo, para compor o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social - PREV-Juara, para o período de 2025 a 2027.

I - Representantes do Poder Executivo:

a)   Cleiton Marcelino de Souza – titular;

b)   Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima – suplente;

II - Representantes do Poder Legislativo:

a)   Alexandre Gorges -  titular;

b)   Lincoln de Carvalho – suplente;

III - Representante dos Servidores Municipais:

a)   Ana Maria Giroto;

b)   Neiva Cristiane Tardivo;

c)    Sandra Almeida Torsi Galvão;

d)   Almir Rogério dos Santos;

e)   Carla Fabiane Riva;

f)     Shirlyss Carvalho de Assunção.

Art. 2º Os servidores nomeados neste Decreto deverão seguir o que determina a Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, suas alterações, e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 2.010/2023.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.076/2024.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município