EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 11/2025
23 de Maio de 2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT na pessoa da autoridade fiscal que esta subscreve, considerando previsão do art. 242 da Lei Complementar Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande), INTIMA o Sujeito Passivo abaixo relacionado para comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento (das 8h às 17h), à Central de ISSQN - Coordenadoria de Fiscalização, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Bairro Centro-sul, neste Município, para fins de tomar ciência do Auto de Infração de Imposição de Penalidade a seguir identificado:
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CONTRIBUINTE |
CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
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ULISSES JOSÉ DORILEO |
885.095.741-00 |
00002850/2025 |
Em caso de não comparecimento do sujeito passivou ou de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no término do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta intimação, conforme previsão do art. 323, III, da Lei Complementar Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande).
Várzea Grande-MT, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Fernando Luiz Krupiniski
Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Matrícula nº 151.754