“Dispõe sobre a criação da comissão eleitoral responsável pelo acompanhamento e condução do processo de escolha dos novos membros do conselho previdenciário do PREVIVAG, que irão representar os segurados, e dá outras providências”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o processo eleitoral para escolha dos novos membros do conselho previdenciário do PREVIVAG, conforme estabelece a legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 143/2025;

CONSIDERANDO a importância de garantir a lisura, transparência e regularidade do referido processo eleitoral;

Resolve:

Art. 1º. Fica instituída a comissão Eleitoralresponsável pelo acompanhamento, organização e condução do processo de escolha dos novos membros do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG.

Art. 2º.  A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I – Paulina Costa Marques Medeiros Miranda – Presidente da Comissão;

II – Josineia Sanabria Ortiz - Membro

III – Marcia Cezar Teixeira - Membro

Art. 3º. A comissão eleitoral contará com a assistência da Procuradoria Jurídica deste Instituto;

Art. 4º. Compete a Comissão Eleitoral:

I – Receber e analisar as inscrições das candidaturas seguindo orientações do edital de convocação conforme portaria nº 143/2025;

II – Organizar e conduzir as etapas do pleito, inclusive a votação e apuração dos votos;

III – Divulgar os resultados e encaminhar à Diretoria do PREVIVAG.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 22 de maio de 2025.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG